Como funcionam os valores de tabela fixa por regiões?

As medidas propostas pela Câmara dos Deputados no PL das bagagens foram classificadas como retrocesso por algumas das principais associações de transporte aéreo do Brasil e do mundo.

A Associação de Transporte Aéreo Internacional (IATA), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) se posicionaram todas contra o projeto 5041/25.

Como publicamos anteriormente, a Câmara aprovou e avançou ao Senado proposta que inclui a proibição da cobrança da mala de mão pelas companhias aperas; inlcusão de bagagens despachadas nas passagens; marcação da poltrona sem custos extras; além de outros pontos que poderiam trazer mais comodidade aos passageiros.

No entanto, as associações reforçam que tais medidas podem deixar as passagens aéreas mais caras e prejudicar o Brasil no setor aéreo por não seguir com os padrões internacionais.

Retrocesso histórico, segundo IATA e ALTA

As associações internacionais divulgaram um comunicado considerando o PL das bagagens um retrocesso histórico diante das adaptações que foram feitas ao longo dos últimos anos para flexibilizar e tornar mais acessível o serviço de transporte aéreo.

“Se promulgada, a lei aplicará restrições rígidas de preço e operação, tanto para voos domésticos quanto para voos internacionais que tenham o Brasil como origem e destino, minando a eficiência e a flexibilidade essenciais para um sistema de transporte aéreo sustentável. O texto aprovado também pode violar as disposições de liberdade tarifária em acordos bilaterais de serviços aéreos, colocando o Brasil em não conformidade com seus compromissos internacionais”, explicam as associações.

Peter Cerdá, vice-presidente regional da IATA para as Américas e diretor-executivo e CEO da ALTA, ainda explica que voltar às antigas regras das passagens com diversos serviços inclusos limitará a concorrência e o acesso a tarifas mais acessíveis. Isso pode prejudicar os próprios consumidores ao invés de beneficiá-los. “É como ir ao cinema e ser forçado a pagar pela pipoca como parte do seu ingresso”, comparou Cerdá.

Abear reforça o aumento dos custos operacionais com o PL das bagagens

Com o mesmo posicionamento das associações internacionais, a Abear reforça que os modelos tarifários que estão em oferta nesse momento são produtos ajustados aos diferentes perfis de passageiros.

Com o retorno de passagens que incluem todos os tipos de bagagens e preferência por poltronas, os custos operacionais podem subir e isso trará problemas para a democratização do transporte aéreo no Brasil.

“Os avanços regulatórios foram decisivos para o crescimento do mercado. Enquanto em 2002 o número de passageiros transportados girava em torno de 30 milhões, hoje ultrapassa a marca de 100 milhões por ano. A proposta do Projeto de Lei, portanto, contrariar práticas internacionais consolidadas e compromissos assumidos pelo Brasil”, explica a Abear.

Considerações

A ideia do PL das bagagens de trazer mais comodidades inclusas nas viagens dos brasileiros pode parecer interessante. Mas será que isso, de fato, beneficiaria os viajantes ou dificultaria o acesso às passagens e conectividade? Comente abaixo!