Câmara aprova PL para garantir bagagens inclusas e seleção de assento sem taxa

Em breve, as viagens dos brasileiros podem ter mais garantias inclusas! A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) na última terça-feira (28) para a proibição da cobrança da mala de mão; bagagens inclusas para descpaho; marcação da poltrona sem custos; além de outros pontos que podem trazer mais comodidade aos passageiros, porém, que podem aumentaro preço dos serviços.

Entenda mais sobre as propostas que, agora, seguem para votação do Senado.

Bagagens inclusas

Mala de mão

O anúncio de que companhias aéreas nacionais começaram a oferecer tarifas sem bagagens inclusas gerou polêmica nos últimos tempos. Tarifas que inlcuem apenas um item pessoal a ser alocado abaixo do assento são comuns em low costs. Isso exige que o passageiro pague como serviço extra pela mala de bordo e a bagagem despachada.

Um dos projetos aprovados é a lei 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que prevê a garantia da bagagem de mão de até 12kg em todas as tarifas, além do item pessoal.

Neto Carletto (Avante-BA) limitou as bagagens inclusas a bordo apenas nos trechos nacionais, considerando que a tarifa que inclui apenas o item pessoal faz as empresas terem competitividade com as low costs para destinos internacionais.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL 120/2020 para o transporte gratuito de até bagagens de mão padrão (10kg com as dimensões 55cm x 35cm x 25cm) sem cobrança adicional pelas companhias aéreas.

Mala despachada

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) adiciou ao PL uma emenda para volta da inclusão de uma bagagem despachada de até 23kg nas tarifas dos voos nacionais e internacionais.

Desde 2018, as companhias aéras cobram pelo transporte da mala levada nos porões das aeronaves, incluindo esse item apenas em algumas categorias de passagens.

Em 2022, o Senado chegou a aprovar a volta das malas despachadas inclusas nas passagens. Porém, ela não foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Marcação de assento

O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) adicionou ao PL que as companhias deixem de cobrar pela marcação de assentos padrão.

Em voos nacionais e internacionais, a seleção prévia de poltrona possui custo adicional ou é feita de maneira automática pela companhia aérea, impedindo que o passageiro faça a escolha de forma gratuita.

Atualmente, apenas a Azul oferece uma janela de 24h antes do voo para a marcação sem cobrança.

Segundo a emenda, o cliente teria direito a escolher sua poltrona desde o momento de reserva da passagem até a realização do check-in.

No show sem cancelamento da reserva

Hoje, um passageiro que faz uma reserva de ida e volta, mas não realiza o voo de ida, corre o risco de ter sua passagem de volta cancelada por no-show, ou seja, não comparecimento no primeiro embarque.

Porém, Renata Abreu (Pode-SP) adicionou ao PL a proibição das companhias aéreas de cancelar o trecho de volta nesses casos. A reserva só deve ser invalidada caso o passageiro expresse que não realizará a viagem de volta.

Punição a passageiros indisciplinados

Enquanto a maior parte do projeto de lei derruba práticas que fazem as companhias aéreas arrecadarem mais e beneficia os passageiros, essa última proposta acaba sendo um ponto positivo para ambos.

A ideia é inlcuir no Código Brasileiro de Aeronáutica a punição da companhia aérea para deixar de transportar por 12 meses um passageiro que tenha tido indisciplina ou realizado atos graves a bordo. Até o momento, a empresa apenas se restringe a fazer a venda de passagens para o indivíduo num período de 1 ano.

Com a aprovação dessa medida, as companhias aéreas também devem compartilhar entre si a identificação desse passageiro que está sob punição.

Associações de transporte aéreo consieram PL um retrocesso

 A Associação de Transporte Aéreo Internacional (IATA) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) se posicionaram contra as medidas do projeto de lei. Segundo as instituições, a proposta “restringe outras práticas comerciais padrão, representa uma séria ameaça à conectividade, competitividade e ao acesso do transporte aéreo no Brasil”.

“Este projeto de lei faz o Brasil retroceder em um momento em que a aviação deveria estar ajudando a impulsionar o crescimento econômico e a integração regional do país. Ao reintroduzir regras desatualizadas e uniformes sobre bagagem e assentos, a proposta corre o risco de limitar a concorrência e o acesso a tarifas acessíveis e, em última análise, prejudicar os próprios consumidores que pretende proteger. É como ir ao cinema e ser forçado a pagar pela pipoca como parte do seu ingresso”, explica Peter Cerdá, vice-presidente regional da IATA para as Américas e diretor-executivo e CEO da ALTA.

As associações pedem reconsideração por parte do Senado para proteção do consumidor, sustentabilidade econômica do setor aéreo e a viabilidade operacional no país.

Considerações

Agora que essas mudanças foram votadas e aprovadas pela Câmara, o projeto segue para o Senado. Caso recebam aprovação, elas são encaminhadas para serem sancionadas pelo Presidente.

Você pode conferir todos os detalhes do projeto e emendas aprovados pela Câmara aqui.

Será que vamos ter bagagens inclusas, assentos escolhidos e mais flexibilidade para viajar em breve? E as companhias, vão subir o preço das passagens se tiverem que voltar a incluir esses serviços? Comente abaixo!